Com as novas regras, sancionadas pela Presidente, o Ministério da Saúde espera reduzir para 10% os números de fumantes adultos no Brasil
A presidente Dilma Rousseff assinou, no final do mês de maio, no Dia Mundial sem Tabaco, o decreto que regulamenta as normas da Lei Antifumo. Com a regulamentação, fica proibido o uso do cigarro e seus derivados em locais fechados e de uso coletivo. Com as novas regras, estão extintos os chamados fumódromos e as propagandas de cigarro devem conter, nos rótulos, os alertas aos riscos à saúde em tamanho ampliado. A regulamentação também estabelece que os produtos só poderão ficar expostos no interior dos estabelecimentos de venda e que, esses espaços, devem afixar mensagens de advertência sobre os malefícios do cigarro.
As regras passam a valer em dezembro deste ano e, para o Ministério da Saúde, a regulamentação vai desestimular ainda mais o tabagismo e proteger as pessoas que não fazem uso do cigarro. De acordo com dados do órgão federal, o Brasil tem conseguido reduzir os números de fumantes e colhe resultados positivos em relação a países como Argentina e Chile. No ano passado, o tratamento das doenças relacionadas ao cigarro custou R$ 1,4 bilhão ao Sistema Único de Saúde (SUS). Desse total, foram R$ 1,4 milhão em diárias de internação hospitalar, associadas às doenças como acidente vascular cerebral, infarto, neoplasias de pulmão, boca e laringe, além de doenças respiratórias e degeneração dos tecidos do pulmão.
A política brasileira antifumo foi iniciada em 1988, com as advertências sobre os males ocasionados pelo cigarro. Em seguida, intensificada com a Lei Antifumo, publicada em 2011. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 11,3% dos adultos brasileiros, que vivem nas capitais, fumam. Em 2006, o índice era 15,7%. A proporção de adultos que fumam 20 cigarros ou mais em um dia também diminuiu, passando de 4,6% para 3,4% nos últimos oito anos. Com a regulamentação, o governo pretende reduzir, até 2021, a menos de 10% o percentual da população de adultos fumantes.
Em Teresina, a Lei Nº 4.034 de 2010, de autoria da vereadora Rosário Bezerra, proíbe o hábito de fumar em espaços fechados, semiabertos e abertos, onde haja circulação de pessoas. Quando regulamentada, a lei provocou ampla discussão; contudo, quatro anos depois, os resultados foram positivos. Para a vereadora Rosário Bezerra, a pesquisa recentemente divulgada pela Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas (Vitigel) comprovou a eficiência da lei e apontou Teresina como a sexta capital do país com o menor número de fumantes. Pelos dados, 7,6% da população teresinense ainda mantém o vício. Com base nos números de habitantes do Censo de 2010, são 61.881 teresinenses fumantes.
“As leis antifumo são instrumentos fundamentais para combater o tabagismo e contribuem, sobremaneira, para a saúde dos não fumantes também expostos aos riscos que o cigarro provoca ao organismo. Pela pesquisa da Vigitel, 89% das pessoas que fumam disseram que se arrependem de ter iniciado a fumar e, desse universo, mais de 10% desejam parar de fumar”, considera a vereadora Rosário Bezerra.
Para a parlamentar, a Lei Antifumo municipal e a regulamentação em nível federal não invade o direito individual, mas tem o objetivo de garantir o direito coletivo. “Algumas pessoas questionam que essa lei tem um caráter de tolher o cidadão que deseja continuar fumando. Mas, na constituição federal, o direito à saúde é universal e está em primeiro lugar. Portanto, não é possível submeter um direito universal aos direitos individuais. Acredito que os fumantes vão compreender e procurar locais mais afastados para consumir os cigarros para não prejudicar os demais. São dois direitos que devem ser equacionados, fumantes e não fumantes, e colocados para a sociedade, priorizando o direito a saúde”, avalia Rosário Bezerra.
Fonte: Portal O Dia
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