Problema cada vez mais recorrente, a dependência química gera em média três pedidos judiciais de internação por dia na Defensoria Pública do Estado em Marília. Conforme levantamento do órgão, 90% das solicitações são ocasionadas por problemas com o crack, e o restante por dependência de cocaína e álcool. Maior parte dos dependentes é formada por homens, na faixa etária dos 20 aos 40 anos.
“A família chega desesperada, quer a internação imediata, porém não podemos privar o dependente da liberdade sem respeitar as garantias constitucionais”, explica a defensora Eloísa Maximiano Goto.
A defensora comenta que antes de formular a ação com pedido de liminar são analisados o histórico de internações do dependente e documentos que comprovem a necessidade da intervenção judicial. “Eles só são internados após avaliação destes documentos e de ouvida a sua defesa. Passam, ainda, por perícia médica com psiquiatra, colhemos depoimentos de testemunhas. Se as famílias apresentam todos os documentos, a internação sai em dez dias, em média.”
Eloísa diz que 30% das liminares, em média, são indeferidas, já que Justiça conclui que dependentes podem apenas receber acompanhamento ambulatorial, no Caps-AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas).
“Tanto na internação como nesses casos onde a liminar é indeferida, e o tratamento ocorre no Caps-AD, a participação da família é essencial. Ela deve acompanhar, ajudar no processo de recuperação. Além disso, é preciso investir em educação, que este assunto seja debatido nas escolas, desde cedo, e que a rede de assistência ofereça condições para que as famílias possam evitar e lidar com o problema.”
CAPS/ A defensora lembra que é importante que antes de procurar a Defensoria as famílias acionem o Caps-AD, que tem profissionais que podem avaliar se o caso é efetivamente de internação. “Sabemos que a dependência não é resolvida apenas com a internação, mas com o apoio dos familiares, tratamento ambulatorial e de grupos de apoio.”
A Defensoria Pública fica na avenida Sampaio Vidal, 132, e atende de segunda a sexta-feira a partir das 8h.
Internação Voluntária e Involuntária
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